A Justiça Federal anunciou a criação de novas varas federais para expandir seus serviços no interior do Brasil, com foco nos estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul. A medida, que visa a interiorização da Justiça, foi formalizada na Lei n° 15.401 e publicada no Diário Oficial da União em 06/05/2026.
Novas Varas Federais em Amazonas
O estado do Amazonas receberá duas varas federais, que serão instaladas nos municípios de Tefé e Humaitá. Essas varas estarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Varas Federais em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, serão criadas seis varas federais nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. A responsabilidade por essas varas ficará a cargo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Custos e Implementação
A implementação das novas varas, que incluirá cargos de juiz federal, juiz federal substituto, e outros cargos efetivos e comissionados, ocorrerá conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução da Lei n° 15.401 serão custeadas de acordo com as dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.
A previsão é que a implementação das medidas comece a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos seguintes, dependendo de autorização expressa conforme a lei de diretrizes orçamentárias.
Opinião
A criação de varas federais em regiões menos assistidas é um passo importante para a melhoria do acesso à Justiça no Brasil, mas sua efetividade dependerá da alocação adequada de recursos e da gestão eficiente.
