O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária no dia 5 de dezembro de 2023, aumentar os limites de crédito que estados, municípios e o Distrito Federal podem acessar sem a garantia da União. Essa medida visa atender à demanda crescente por crédito direto, permitindo uma maior autonomia e rapidez na contratação de empréstimos.
O que mudou nos limites de crédito
O limite total de crédito para o setor público em 2026 permanece em R$ 23,625 bilhões, mas houve uma redistribuição significativa dos valores. O principal ajuste foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que subiu de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Essa mudança é crucial, pois essas operações são mais ágeis e não dependem de aprovação federal, embora exijam maior capacidade de pagamento por parte dos governos locais.
De onde vieram os recursos
A redistribuição dos limites foi feita através do remanejamento de recursos de outras áreas do orçamento. O governo alocou R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União, R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia e R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). Importante ressaltar que não houve aumento de gastos, mas sim uma reorganização dos valores já existentes.
Limites mantidos e objetivos da medida
Alguns limites permanecem inalterados: R$ 5 bilhões para operações com garantia da União, R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e R$ 625 milhões para órgãos da União. A decisão do CMN busca facilitar a continuidade de projetos públicos e garantir mais espaço para investimentos locais sem depender do aval do governo federal.
Opinião
A medida do CMN pode ser vista como um passo positivo para a autonomia financeira dos estados e municípios, mas gera preocupações sobre a capacidade de pagamento e a gestão dos recursos disponíveis.
