O Ministério da Educação (MEC) anunciou um ajuste significativo no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025, garantindo quase R$ 710 milhões adicionais para estados e municípios. Essa atualização nos repasses da União, baseada na arrecadação efetiva, beneficiará cerca de 3 mil entes federativos.
Em 2025, a arrecadação do Fundeb alcançou R$ 282,53 bilhões, superando as previsões iniciais em R$ 13,49 bilhões. Com isso, a complementação da União foi ampliada, passando de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões após a dedução de R$ 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral.
Distribuição dos Recursos
Os recursos adicionais foram distribuídos entre diferentes modalidades de complementação: R$ 26,68 milhões para a complementação VAAF, R$ 24,51 milhões para a complementação VAAT e R$ 5,1 milhões para a complementação VAAR. A Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, de 29 de abril de 2026, também atualizou os valores mínimos por aluno, com o VAAF-MIN passando de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14 e o VAAT-MIN reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31.
Os valores foram creditados em parcela única nas contas de estados e municípios no dia 30 de abril, reforçando o compromisso do Governo Federal com a educação básica pública. Na complementação VAAF, estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí foram beneficiados. Na complementação VAAT, 2.375 municípios receberam recursos, incluindo Taguaí (SP) e Rubim (MG), que agora atendem aos critérios legais.
Impacto do Ajuste
Previsto na Lei nº 14.113/2020, o ajuste anual do Fundeb visa adequar os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Essa atualização é crucial para fortalecer as redes públicas de ensino, permitindo investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos e transporte escolar, além de contribuir para maior transparência e eficiência na gestão dos recursos educacionais.
Opinião
O ajuste do Fundeb representa um passo importante para a valorização da educação pública no Brasil, refletindo a necessidade de investimentos contínuos em um setor essencial para o desenvolvimento do país.
