A Polícia Penal de Santa Catarina consolidou sua presença na Central de Emergências desde 2025, marcando um avanço significativo na integração das forças de segurança. Essa atuação é crucial no enfrentamento das violações de medidas protetivas, especialmente em casos de violência doméstica e violência sexual.
A Central de Emergências reúne, em tempo real, instituições como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Samu e a Polícia Penal, permitindo respostas mais rápidas e coordenadas diante de ocorrências sensíveis. A presença de um policial penal por plantão garante que qualquer violação de perímetro estabelecido por decisão judicial seja identificada e tratada com agilidade.
Atuação e Resultados
Nos últimos sete meses, foram registrados mais de 800 casos de contato com monitorados, resultando em uma média de 3,79 violações diárias. Desses, mais de 560 monitorados estão relacionados à violência doméstica e mais de 90 à violência sexual, evidenciando a relevância da atuação da Polícia Penal na fiscalização de medidas protetivas.
Quando um monitorado ingressa em uma área de exclusão, o policial penal realiza contato imediato para determinar sua retirada. Se houver recusa, a integração com a Polícia Militar permite o acionamento rápido de uma guarnição para averiguação. A permanência indevida na área proibida é tratada como descumprimento de medida judicial, podendo levar à condução do monitorado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
Compromisso com a Proteção
A secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, destaca que a presença da Polícia Penal na Central representa um avanço na proteção às vítimas. “A atuação estratégica reduz o tempo de resposta e garante mais efetividade no cumprimento das decisões judiciais”, afirma.
Além disso, a atuação da Polícia Penal se articula com o Programa Catarinas Por Elas, que visa fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher em Santa Catarina. Este programa estabelece um compromisso entre diferentes órgãos estaduais, colocando a proteção e a vida das mulheres no centro das políticas públicas.
Opinião
A presença da Polícia Penal na Central de Emergências é um passo importante para a proteção das vítimas e a eficácia das medidas judiciais em Santa Catarina.
