O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que traz diversas facilidades para moradores de municípios de fronteira. O acordo, que foi firmado em Bento Gonçalves (RS) em 5 de dezembro de 2019, teve sua aprovação pelo Congresso Nacional em setembro de 2025 e a promulgação publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de novembro de 2023.
Benefícios do Acordo
Entre os principais benefícios do acordo está o direito ao documento de trânsito vicinal fronteiriço (DTVF) para os moradores das localidades mencionadas. Este documento permitirá que os portadores possam estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira, além de terem acesso a um canal exclusivo ou prioritário nos postos de fronteira e serem atendidos nos sistemas públicos de saúde fronteiriços em condições de reciprocidade.
A validade do DTVF será de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período, e, a critério do Estado emissor, poderá ser concedida por tempo indeterminado. No entanto, pessoas que estejam cumprindo condenação criminal com pena superior a dois anos ou que possuam antecedentes criminais nos últimos cinco anos não poderão se beneficiar do acordo.
Facilitação de Emergências e Cooperação Regional
O acordo também visa facilitar o cruzamento de veículos de atendimento a situações de urgência e emergência, como ambulâncias e carros de bombeiro. Além disso, promove a cooperação entre instituições públicas nas áreas de vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes e preservação de patrimônio cultural.
O senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad destacou que o acordo é benéfico para todos os países envolvidos, afirmando que a fluidez do trânsito de bens e pessoas entre as comunidades fronteiriças é um aspecto crucial para a integração regional no Mercosul.
Opinião
A promulgação deste acordo representa um avanço significativo nas relações entre os países da região, promovendo maior integração e facilitando a vida dos moradores das localidades fronteiriças.
