A Secretaria de Trânsito de Penha (SETRANPEN) deu início a uma série de blitzes educativas em novembro de 2025, com o intuito de orientar condutores de ciclomotores e veículos autopropelidos. Até o momento, aproximadamente 190 ações educativas foram realizadas em diversos pontos da cidade.
Segundo o secretário da pasta, Mário Alves Oliveira Filho, conhecido como Marinho, as operações têm caráter preventivo e educativo, visando conscientizar motoristas e usuários sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito e da circulação segura.
Novas regras e prazos
As medidas adotadas estão fundamentadas na Resolução CONTRAN nº 996/2023, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e nas Leis Municipais nº 3.508/2025 e nº 3.594/2025. O prazo para regularização dos ciclomotores encerrou em 31 de dezembro de 2025, exigindo que veículos com características específicas, como distância entre eixos superior a 1,30 metro e potência acima de 1.000 watts, cumpram novas normas.
Essas normas incluem a obrigatoriedade de emplacamento no padrão Mercosul, instalação de retrovisores, sistema de iluminação e sinalização, uso de capacete homologado pelo INMETRO, habilitação na categoria A ou ACC, e circulação no bordo direito da via, respeitando o limite máximo de 50 km/h.
Regras para veículos autopropelidos
Para os veículos autopropelidos, o encerramento do período de orientação e adaptação ocorrerá em breve, resultando na responsabilização integral dos condutores. As principais regras incluem a velocidade máxima de até 20 km/h em ciclovias e a proibição de circulação em calçadas, além da exigência de idade mínima de 16 anos para condução.
O secretário Marinho destacou que a SETRANPEN busca, com essas medidas, preservar vidas e promover uma mobilidade urbana mais responsável em Penha.
Opinião
A iniciativa da SETRANPEN é crucial para garantir a segurança no trânsito e a conscientização dos condutores, refletindo um compromisso com a mobilidade urbana.
