O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 23 de abril de 2026, novas resoluções que endurecem as regras do sistema financeiro, impactando diretamente a concessão de garantias a bancos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). As mudanças surgem em meio à liquidação extrajudicial do Banco Master, que resultou em um rombo de 40% de seus recursos, ultrapassando a marca de R$ 50 bilhões.
Novas Resoluções e Impactos
As resoluções aprovadas estabelecem que, a partir de julho de 2026, os bancos deverão investir parte de seus recursos em títulos públicos sempre que o Ativo de Referência (AR) estiver abaixo do Valor de Referência (VR), que é a soma do dinheiro dos clientes coberto pelo FGC. A transição para 100% de aporte em títulos públicos está prevista até julho de 2028.
Além disso, até julho de 2027, cada banco deve ter R$ 1 em bons ativos para cada R$ 1 de despesa prevista. Para os bancos menores, foi concedido um período de adaptação, com uma proporção de 0,90.
Preocupações e Reações
Uma das principais preocupações do Banco Central e do Ministério da Fazenda é o uso do FGC como um atrativo em propagandas, buscando atrair novos investidores com a promessa de segurança. O caso do Banco Master e a liquidação extrajudicial geraram um cenário de incerteza e necessidade de proteção aos investidores.
Opinião
As novas regras do CMN visam fortalecer a segurança do sistema financeiro, mas trazem desafios significativos para os bancos, especialmente os menores, que precisarão se adaptar rapidamente a um cenário em transformação.
