Campo Grande avança na melhoria das condições de trabalho para motoristas de aplicativo. A Prefeita Adriane Lopes sancionou a Lei nº 7.617 em 23 de abril de 2026, conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande em 24 de novembro de 2023. Esta legislação visa a criação de pontos de apoio para motoristas que atuam em plataformas como Uber, 99, InDrive e Lalamove.
Objetivos e Estrutura dos Pontos de Apoio
A nova lei tem como objetivo principal proporcionar melhores condições de trabalho, segurança e infraestrutura para cerca de 78 mil motoristas de aplicativo registrados no estado em 2024. Os pontos de apoio serão construídos em locais estratégicos, como regiões centrais, comerciais, próximas a rodoviárias e aeroportos, além de hospitais e universidades.
A infraestrutura mínima dos pontos incluirá banheiros de uso gratuito, espaço para alimentação e descanso, estacionamento rotativo, tomadas para recarga de dispositivos eletrônicos, Wi-Fi gratuito, segurança e iluminação adequadas. A construção será custeada pelo Executivo municipal e poderá contar com parcerias Público-Privadas.
Impacto e Expectativas
A iniciativa da administração municipal pode inspirar outras cidades a adotarem medidas semelhantes, melhorando a qualidade de vida e as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo em todo o país. O cumprimento da lei representa um passo significativo para a valorização dessa categoria profissional.
Opinião
A criação de pontos de apoio é uma medida essencial para garantir mais dignidade e segurança aos motoristas de aplicativo, refletindo uma necessidade crescente em um setor em expansão.
