O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para tornar o sistema financeiro mais seguro. As medidas afetam tanto o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege investidores, quanto a forma como os bancos administram seu dinheiro, em resposta a problemas recentes no setor.
O objetivo das mudanças é evitar que instituições assumam riscos excessivos e garantir que tenham recursos suficientes para honrar compromissos, mesmo em momentos de crise. O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Novas regras e indicador AR
A principal mudança é a criação de um novo indicador chamado Ativo de Referência (AR). Na prática, ele mede se o banco tem ativos de boa qualidade: investimentos que podem ser rapidamente convertidos em dinheiro. Se um banco captar muito dinheiro com produtos cobertos pelo FGC, mas tiver ativos de baixa qualidade ou difíceis de vender, será obrigado a aplicar parte desses recursos em títulos públicos, considerados mais seguros.
Essas mudanças vêm após episódios recentes, como o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025. O banco atraía investidores oferecendo rendimentos acima da média, apoiado na garantia do FGC. Porém, mantinha boa parte de seus recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldade, que não podiam ser convertidos rapidamente em dinheiro.
Custo para o FGC e regras de liquidez
Esse desequilíbrio acabou levando à quebra da instituição e a perdas bilionárias cobertas pelo fundo. Com as liquidações ligadas ao caso, o custo para o FGC chegou a R$ 51,8 bilhões, reduzindo sua reserva financeira. Além das mudanças no FGC, o CMN também endureceu as regras de liquidez, a capacidade de um banco pagar suas dívidas no curto prazo.
A razão de cobertura de liquidez (LCR) mede se a instituição tem dinheiro suficiente para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias. Agora, os bancos médios também terão que cumprir essa regra, enquanto bancos menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS. A implementação será gradual: Em 2027, os bancos precisarão cumprir pelo menos 90% das exigências; depois, o cumprimento sobe para 100%.
Opinião
As novas regras representam um esforço significativo para fortalecer a confiança no sistema financeiro e evitar crises futuras, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre proteção ao investidor e responsabilidade das instituições.
