A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 22 de outubro a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil. As propostas têm como objetivo acabar com a escala 6×1, que atualmente impõe seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.
Propostas em análise
A primeira proposta, a PEC 221/19, é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e sugere a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A segunda proposta, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma escala de trabalho de quatro dias por semana, limitando a carga horária a 36 horas.
Ambas as propostas foram impulsionadas pelo movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. A admissão das PECs foi aprovada por unanimidade em votação simbólica, e agora elas serão analisadas por uma comissão especial antes de seguirem para votação em plenário.
Proposta do governo
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Esse PL precisa ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta do plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a Câmara seguirá com a tramitação das PECs, mesmo com a urgência do PL do governo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta do governo não compete com as PECs em tramitação, mas ressaltou que, se a PEC for aprovada antes do PL, este se tornará desnecessário. A aprovação das PECs exigirá um quórum de 308 deputados em dois turnos de votação.
Opinião
A tramitação das PECs e do PL do governo reflete uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil, que pode impactar diretamente a vida de milhões de trabalhadores.
