O apresentador de TV Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, foi formalmente acusado de violência política contra a mulher pelo juiz da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Lino Machado. A denúncia, recebida em 15 de dezembro de 2021, é resultado de declarações ofensivas feitas por Ratinho durante um programa na Rádio Massa FM.
As polêmicas declarações ocorreram em um contexto onde Ratinho comentava um projeto de lei da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Ele se referiu à parlamentar de maneira desrespeitosa, utilizando expressões como ‘feia do capeta’ e ‘costura a cueca’, com o intuito de humilhar e constranger a deputada, segundo a Promotoria Eleitoral.
O projeto de lei e as repercussões
O projeto de Natália Bonavides visa a inclusão de casais homoafetivos no casamento civil, substituindo termos como ‘marido e mulher’ por expressões neutras. As falas de Ratinho foram interpretadas como uma tentativa de dificultar o desempenho do mandato da parlamentar, conforme destacou a Promotoria.
Desdobramentos legais
O Ministério Público Eleitoral solicitou um valor mínimo de reparação de R$ 1 milhão por danos morais, fundamentando o pedido no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. A investigação foi iniciada após uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
A princípio, o inquérito foi arquivado, mas Natália Bonavides impetrou um mandado de segurança, resultando na invalidação dessa decisão em 9 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2025, a 2.ª Câmara do MPF deliberou pela não homologação do arquivamento, considerando que existiam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.
A análise do juiz
O juiz Tiago Ducatti Lino Machado enfatizou que as declarações de Ratinho, analisadas em seu contexto, configuram, em tese, o crime de violência política de gênero. Ele destacou que as expressões utilizadas pelo apresentador remetem a estereótipos de gênero, deslegitimando a atuação de mulheres na esfera pública e política.
Além disso, o juiz ressaltou que a sugestão de violência física, como a mencionada por Ratinho, não pode ser ignorada e possui um potencial intimidador. A decisão do juiz afirma que há um substrato fático e probatório que confere plausibilidade à acusação, não encontrando, até o momento, razões para rejeitar liminarmente a denúncia.
Opinião
A situação de Ratinho levanta questões importantes sobre a responsabilidade de figuras públicas em suas declarações e o impacto que isso pode ter na política e na sociedade.
