A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu a Recomendação nº 01/2024, que estabelece diretrizes éticas para o uso de inteligência artificial na advocacia. A recomendação enfatiza que a IA deve atuar como uma ferramenta de auxílio e não como substituta do julgamento profissional dos advogados.
Com o crescimento da tecnologia, ferramentas como ChatGPT Enterprise, Microsoft 365 Copilot e Gemini Google Workspace se destacam por oferecer segurança, integração e produtividade, sendo consideradas opções seguras para o ambiente jurídico. No Brasil, LegalTechs como Jurídico AI, ChatADV, GPTuri e Advtechpro também têm ganhado espaço por sua aderência à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Segurança no uso de IA
Segundo especialistas como Bruno Medeiros Durão e Daniel Blanck, a segurança no uso de IA depende de critérios rigorosos, incluindo proteção de dados e integração com o fluxo de trabalho do escritório. Durão alerta que o uso de IA genérica, como versões gratuitas de ferramentas conhecidas, pode expor dados sensíveis e comprometer a confidencialidade.
A Recomendação nº 01/2024 da OAB reforça a necessidade de cuidados ao utilizar IAs, destacando que as versões corporativas das plataformas são mais seguras. O ChatGPT Enterprise criptografa dados com AES-256 e TLS 1.2+, enquanto o Microsoft 365 Copilot e o Gemini aplicam proteções rigorosas para garantir a segurança dos dados.
Boas práticas para advogados
Os advogados devem evitar inserir dados sensíveis em IAs genéricas e adotar boas práticas, como a anonimização rigorosa dos dados antes de seu uso. Durão recomenda que, ao utilizar IAs, os profissionais evitem qualquer tarefa que envolva dados identificáveis de clientes ou informações protegidas por sigilo legal.
Opinião
O uso consciente da IA na advocacia pode trazer eficiência, mas é essencial que os advogados respeitem as diretrizes da OAB e adotem práticas seguras para proteger os dados de seus clientes.
