O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em 14 de novembro, o julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). A ministra Estela Aranha pediu vista, mas prometeu devolver o caso para julgamento rapidamente.
Até o momento, foram proferidos três votos. A relatora Isabel Gallotti votou em agosto de 2025 pela condenação de Damião e Denarium, seguida por André Mendonça em novembro do mesmo ano. O ministro Nunes Marques, que pediu vista anteriormente, divergiu parcialmente, propondo a inelegibilidade de Denarium, mas a manutenção de Damião no cargo.
Com a posição de Nunes Marques, há três votos pela inelegibilidade de Denarium, mas apenas dois a um contra Damião. Denarium renunciou ao cargo em 27 de março para disputar uma vaga no Senado. Ambos são acusados de usar a máquina pública em favor da candidatura à reeleição em 2022, com a criação de dois programas sociais: ‘Cesta da Família’ e ‘Morar Melhor’.
O programa ‘Cesta da Família’ previa distribuição de cestas básicas e transferência de renda, enquanto o ‘Morar Melhor’ tinha como objetivo reformar moradias. Além disso, houve a transferência de R$ 70 milhões a municípios afetados por chuvas, o que, segundo Nunes Marques, caracteriza a criação de programas sociais em ano eleitoral, prática vedada pela legislação.
Marques argumentou que os programas não estavam previstos nas leis orçamentárias de 2020 e 2021, mas apenas na de 2022, indicando um desvirtuamento em prol da candidatura de Denarium. Em relação a Damião, ele defendeu a absolvição, afirmando que o governador não tinha ingerência sobre as ações de Denarium.
Em agosto, ao votar pela condenação, Isabel Gallotti destacou a finalidade eleitoreira dos programas. O Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade de Denarium por oito anos em junho de 2024.
Opinião
A suspensão do julgamento pelo TSE levanta questões sobre a utilização de recursos públicos em campanhas eleitorais e a necessidade de maior rigor na fiscalização dessas práticas.
