A proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte e entrega, que estava prevista para votação na Câmara, enfrenta uma divisão interna no governo Lula. O recuo na proposta ocorre após o temor de que a medida encareça os serviços em até 30%, além de gerar desgaste político com motoristas e entregadores.
Alterações na proposta
O relator, deputado Augusto Coutinho, retirou do projeto a taxa mínima de R$ 10 por viagem, que era defendida pelo ministro Guilherme Boulos. Em seu lugar, o novo texto oferece uma remuneração básica de R$ 8,50 por corrida ou um valor por hora trabalhada, calculado com base em dois salários mínimos.
Direitos dos trabalhadores
Apesar da autonomia dos motoristas e entregadores, que não terão vínculo de emprego, a proposta garante direitos como auxílio do INSS para doenças ou acidentes, seguro de vida de R$ 120 mil e licença-maternidade. Além disso, as empresas não poderão punir trabalhadores que recusarem corridas.
Divisões no governo
O ministro Guilherme Boulos considera as mudanças um retrocesso, enquanto a Secretaria de Comunicação teme que a proposta afaste o governo de uma categoria de trabalhadores que já demonstra resistência. O receio é que o encarecimento do serviço resulte em impopularidade, similar à ‘nova taxa das blusinhas’.
Posição das empresas
Empresas como Uber, 99 e iFood preferem que o Congresso aprove a lei rapidamente, mesmo com as críticas aos pisos salariais. Para elas, uma lei federal oferece ‘segurança jurídica’, evitando decisões judiciais que poderiam forçar o reconhecimento de vínculo empregatício e aumentar custos.
Negociações sobre taxas
As plataformas reclamam da limitação de cobrança, que é de até 30% do valor da corrida. Por exemplo, se um passageiro paga R$ 10, a plataforma só pode ficar com R$ 3. Trabalhadores, que planejam paralisações, pedem um limite de cobrança de 20% e tarifas maiores por quilômetro rodado.
Opinião
A proposta de regulamentação dos apps reflete um campo de batalha entre direitos trabalhistas e a viabilidade econômica das plataformas, que precisam encontrar um equilíbrio para evitar conflitos com os trabalhadores.
