O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, em 13 de abril de 2026, a ampliação dos direitos trabalhistas para os terceirizados na Administração Pública Federal. Com essa medida, mais 40 mil trabalhadores serão beneficiados, juntando-se a mais de 19 mil que já foram atendidos em 2024 e 2025.
Novas Medidas e Benefícios
As novas ações incluem a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e a implementação do reembolso-creche, que poderá chegar a R$ 526,64 por dependente. A estimativa é que cerca de 14 mil crianças sejam atendidas com essa medida.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas visam garantir mais igualdade no ambiente de trabalho, destacando que os trabalhadores terceirizados não são invisíveis e merecem respeito. “Não é porque a pessoa é faxineira que tem que ser tratada de forma secundária”, enfatizou o presidente.
Impacto e Implementação
A redução da jornada de trabalho, que já beneficiou cerca de 20 mil pessoas em fases anteriores, agora se estende a mais 40 mil, exceto aqueles que trabalham em regime de escala de revezamento. As medidas foram implementadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Trabalho e Emprego, refletindo um esforço contínuo para valorizar o trabalho e promover direitos nas contratações públicas.
A norma altera o Decreto nº 12.174/2024, que se aplica a trabalhadores do serviço público federal, e o reembolso-creche será exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva.
Opinião
A ampliação dos direitos dos terceirizados representa um passo significativo na valorização do trabalho e na promoção de condições mais justas no serviço público, refletindo uma mudança necessária na sociedade.
