O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo federal desistiu de apresentar um projeto em regime de urgência para tratar da redução da escala de trabalho, conhecido como fim da escala 6×1. O tema agora será discutido na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Motta informou que a Comissão de Constituição e Justiça votará a admissibilidade da PEC na próxima semana. Ele destacou que o governo não enviará mais o projeto de lei com urgência, conforme entendimento já estabelecido pela presidência da Câmara.
A atual escala 6×1, que permite ao trabalhador atuar seis dias e folgar apenas um, é comum no comércio e serviços, resultando em apenas um domingo de descanso por mês. Essa situação tem gerado críticas sobre a qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores, especialmente considerando que o governo previa um mínimo de dois dias de descanso semanais e uma jornada máxima de 40 horas por semana, sem redução salarial.
O fim da escala 6×1 poderá resultar em uma perda de R$ 76,4 bilhões para o setor, segundo especialistas. A mudança se tornou uma discussão política importante, especialmente em ano eleitoral, e Motta reafirmou seu apoio à proposta, que é uma das principais apostas do governo.
Opinião
A desistência do governo em apresentar um projeto de lei em regime de urgência pode indicar uma estratégia para envolver mais a sociedade e os setores produtivos na discussão sobre a jornada de trabalho.
