Prestadores de serviços de telecomunicações têm uma nova oportunidade para regularizar suas dívidas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou um edital que permite a negociação de débitos de até R$ 91.080,00, com prazos e descontos atrativos.
Detalhes da Transação
A transação está disponível para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, e se aplica a débitos que tenham sido inscritos em dívida ativa até 1º de novembro de 2024. O edital foi publicado em 4 de novembro de 2025 e a data limite para a negociação é 30 de abril de 2026.
Os interessados poderão optar por pagar à vista com um desconto de 50% ou parcelar a dívida em até 60 meses com um desconto de 20%. As modalidades de parcelamento incluem:
– Em até 20 meses (com desconto de 40%);
– Em até 40 meses (com desconto de 30%);
– Em até 60 meses (com desconto de 20%).
Quem Pode Participar?
É importante ressaltar que a transação abrange tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, incluindo taxas, multas e créditos de ressarcimento ao erário. No entanto, não são elegíveis para a transação créditos que já tenham sido objeto de negociação anterior ou que estejam com exigibilidade suspensa.
Os interessados devem acessar o portal Resolve Dívidas AGU para formalizar a adesão ao programa de regularização.
Opinião
A iniciativa da Anatel e AGU é uma oportunidade importante para muitos pequenos prestadores de serviços, que podem enfrentar dificuldades financeiras e precisam de um alívio nas suas obrigações.
