A Prefeitura de Balneário Camboriú lançou, a partir de 31 de outubro, a funcionalidade ‘Alerta Mulher’ no aplicativo BC Digital. Essa iniciativa visa aumentar a proteção a mulheres que possuem medida protetiva de urgência vigente.
A funcionalidade foi desenvolvida pela Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) e tem como principal objetivo permitir o acionamento rápido da Guarda Municipal em casos de descumprimento da medida protetiva. Ao acionar o botão de emergência, um alerta prioritário é enviado, juntamente com a localização da vítima em tempo real.
A prefeita Juliana Pavan destacou a importância do recurso, afirmando que o BC Digital representa um marco de inovação para o município. “Adicionar uma funcionalidade tão significativa na vida das mulheres é motivo de muita felicidade para mim”, afirmou.
Para utilizar o Alerta Mulher, é necessário que a usuária esteja cadastrada no aplicativo, utilizando CPF e senha, ou por meio da conta GOV.BR. Além disso, a medida protetiva deve ser registrada no próprio app ou presencialmente na sede da Guarda Municipal.
Após a validação dos dados, o botão de emergência é liberado. Quando acionado, o sistema permite que a Guarda Municipal se desloque rapidamente até o local indicado, garantindo um atendimento ágil e seguro para a vítima. Caso o agressor seja localizado, ele poderá ser encaminhado à delegacia por descumprimento da medida protetiva, o que pode configurar flagrante.
A administração municipal também informou que, para solicitar uma medida protetiva, a vítima deve se dirigir a uma delegacia. O pedido será encaminhado ao Poder Judiciário, que tem um prazo de até 48 horas para análise. Após a concessão, a vítima é orientada pelo Grupo de Proteção à Mulher (GPM), da Guarda Municipal, para inclusão no sistema.
Opinião
A implementação do Alerta Mulher no BC Digital é um passo importante para a proteção das mulheres em situação de risco, demonstrando o compromisso da administração em utilizar a tecnologia como aliada na segurança pública.
