A Prefeitura de Penha, através da Secretaria de Assistência Social, lançou a campanha ‘Imposto do Bem’, que visa incentivar a destinação voluntária de parte do Imposto de Renda de 2026 para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Como Funciona a Campanha
A campanha permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas destinem até 6% do imposto, sendo 3% para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente (CNPJ 21.314.506/0001-45) e 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (CNPJ 35.434.650/0001-20). O prazo para incluir a destinação na declaração de 2026 é até 29 de maio.
Vantagens da Doação
A doação não gera custo adicional ao contribuinte e pode ser feita diretamente na declaração do Imposto de Renda. Além de apoiar causas sociais, a doação possibilita um desconto no cálculo do imposto do próximo ano. A secretária de Assistência Social, Grace Medeiros, enfatiza que “a destinação não traz nenhum custo extra, nem reduz a restituição”.
Passo a Passo para Doar
Para aqueles que não utilizam serviços de empresas de contabilidade, o processo é simples. Após abrir o programa do IR, o contribuinte deve:
1. Marcar a opção “Por Deduções Legais”; 2. Selecionar “Fichas da Declaração” e encontrar “Doações Diretamente na Declaração”; 3. Escolher o fundo desejado e clicar em “Novo”; 4. Digitar o valor que deseja doar e clicar em “OK”.
Após preencher a declaração, é necessário entregá-la e imprimir o DARF referente à doação, cujo pagamento deve ser feito até o último dia para a entrega da declaração.
Dados para Destinação
Os dados bancários são os seguintes:
Fundo Municipal da Criança e Adolescente: Banco do Brasil, Agência 5411-9, Conta 8150-7.
Fundo Municipal da Pessoa Idosa: Banco do Brasil, Agência 5411, Conta 11639-4.
Opinião
A iniciativa da Prefeitura de Penha é uma oportunidade valiosa para que os contribuintes contribuam diretamente com causas sociais importantes, garantindo que parte de seus impostos beneficie a comunidade local.
