Mato Grosso do Sul encerrou o ano de 2025 com um balanço alarmante: 95 trabalhadores resgatados de situações análogas ao trabalho escravo. Os dados, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última quarta-feira (28), revelam que os resgates resultaram em indenizações que somaram quase R$ 11,5 milhões, tanto para as vítimas quanto para a sociedade pela ofensa moral.
O panorama nacional também é preocupante, com 2.772 trabalhadores resgatados em todo o Brasil em 2025, através de 1.594 ações fiscais. Esses esforços garantiram mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias às vítimas. Em Mato Grosso do Sul, o estado ocupa a 8ª posição no ranking nacional de resgates, com 68% dos casos ocorrendo em áreas urbanas, um reflexo da mudança no perfil das situações de exploração.
Dados e Contexto
Os setores mais afetados pelas práticas de trabalho escravo incluem obras de alvenaria, administração pública, construção de edifícios, cultivo de café e extração de materiais de construção. Além disso, 34 empregados foram resgatados de condições de trabalho doméstico, evidenciando a abrangência do problema.
O MTE destacou que o trabalho escravo contemporâneo vai além de atividades econômicas específicas, englobando áreas como colheitas de café, desmatamento e mineração ilegal. O ministério também garantiu que todos os trabalhadores resgatados têm direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), que é pago em três parcelas no valor de um salário mínimo.
Lançamento do Plano Estadual de Erradicação
Em um passo significativo para enfrentar essa grave violação de direitos humanos, foi lançado, em Campo Grande, o primeiro Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. O documento, elaborado pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS) com a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece diretrizes em quatro eixos: governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas.
A Procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, ressaltou que este lançamento representa um marco no fortalecimento das políticas públicas de combate ao trabalho escravo. O plano terá duração de dez anos e inclui metas de médio e longo prazo, com revisões a cada cinco anos para garantir a efetividade das ações.
Opinião
O lançamento do plano e os resgates realizados mostram a urgência de ações efetivas para erradicar o trabalho escravo, um problema que continua a afetar muitos trabalhadores em diversas áreas no Brasil.
