O Governo do Estado de Santa Catarina anunciou que os contribuintes têm até 31 de março para aderir ao programa Recupera Mais, que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas no pagamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD atrasados. Essa é uma oportunidade valiosa para quem enfrenta dificuldades financeiras e deseja regularizar sua situação tributária.
O programa, que visa facilitar a renegociação de dívidas, também permite o parcelamento em até 72 vezes para aqueles que realizarem a adesão até o final deste mês. Os descontos e as opções de parcelamento variam conforme a escolha do contribuinte, seja para pagamento à vista ou parcelado. Quanto mais cedo o contribuinte se inscrever no Recupera Mais, melhores serão as condições oferecidas.
Calendário e Expectativas
Os pagamentos de ICMS e ITCMD podem ser quitados até o final de maio, enquanto o IPVA terá prazo até setembro. Para o ICMS, os descontos podem alcançar 95% sobre juros e multas para pagamentos à vista realizados até 31 de março. O ITCMD oferece descontos que variam entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes, enquanto o IPVA pode ter redução entre 75% e 90% sobre multas e juros, mas apenas para pagamentos à vista.
A expectativa do Governo do Estado é recuperar até R$ 1 bilhão apenas com débitos de ICMS. A primeira edição do programa foi um sucesso, com cerca de R$ 3 bilhões renegociados, dos quais aproximadamente R$ 800 milhões foram pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já recuperados em parcelas. Cerca de 90% dos contribuintes que participaram continuam com os pagamentos em dia, o que reforça a eficácia do programa.
Atenção aos Detalhes
É fundamental que os contribuintes estejam atentos: o atraso no pagamento de três parcelas, sejam elas sucessivas ou não, resultará no cancelamento do acordo e na reconstituição do saldo devedor, incluindo juros e multas, com desconto apenas do valor já pago.
Opinião
A iniciativa do Governo de SC em lançar o Recupera Mais é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas e contribuírem para a arrecadação do estado.
