A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital nº 11/2025 em maio de 2025, permitindo a regularização de dívidas com a União. Até março de 2026, mais de R$ 51 bilhões foram regularizados, com R$ 30 bilhões pagos pelos contribuintes.
O edital já contabiliza mais de 2 milhões de inscrições regularizadas em mais de 853 mil negociações. O desconto de até 41% sobre tributos foi um atrativo significativo, especialmente para microempresas e Microempreendedores Individuais (MEIs), que juntos regularizaram cerca de R$ 20,5 bilhões.
Resultados da Regularização
Dos montantes, R$ 570 milhões foram regularizados pelos MEIs, que pagarão aproximadamente R$ 400 milhões após os descontos. As microempresas quitaram dívidas que somavam R$ 11,5 bilhões, mas o valor efetivamente pago foi de R$ 7,4 bilhões.
As empresas de pequeno porte, por sua vez, renegociaram dívidas que totalizavam R$ 8,4 bilhões, com um pagamento final de R$ 5,5 bilhões. A coordenadora-geral da Dívida Ativa da União, Mariana Correia, destacou o sucesso do edital, que se ajusta à realidade de vários contribuintes.
Prazo de Regularização
A PGFN prorrogou o prazo para regularização até 29 de maio de 2026, oferecendo uma nova chance para contribuintes que ainda não renegociaram suas dívidas. O edital abrange débitos de natureza tributária ou não, com valores iguais ou inferiores a R$ 45 milhões.
Opinião
A regularização de dívidas com a União é uma oportunidade valiosa para microempresas e MEIs, permitindo a recuperação financeira e a reintegração ao sistema de contribuições.
