A Prefeitura de São Paulo perdeu um recurso de apelação e terá que retomar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha. Esta unidade, localizada na zona norte de São Paulo, é referência na realização de interrupções de gestações acima de 22 semanas, conforme previsto em lei.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em 4 de março que o serviço deve ser reativado, após ter sido suspenso em dezembro de 2024. A interrupção é permitida em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia. A suspensão do serviço levou a pelo menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção, segundo levantamento da Defensoria Pública.
A ação que resultou na decisão foi proposta pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Gianazzi e o vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. O relator da decisão, Eduardo Pratavieira, destacou que os médicos municipais não estavam realizando o devido encaminhamento das pacientes, promovendo nova vitimização das mulheres vítimas de estupro.
A prefeitura alegou que outras unidades realizavam atendimento, o que foi negado pelos parlamentares e ONGs que apoiaram a acusação. A decisão reafirma que a interrupção do serviço não se tratou de uma mera questão de gestão, mas sim de uma negativa do direito fundamental das mulheres ao aborto legal.
Opinião
A retomada do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha é um passo importante para garantir os direitos das mulheres em situações vulneráveis, mas ainda há muito a ser feito para assegurar que esses direitos sejam respeitados em toda a cidade.
