O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que atualiza as regras do programa Mover, liberando R$ 19,3 bilhões em estímulos à transição energética dos carros vendidos no Brasil. As novas diretrizes, editadas na terça-feira, incluem agora as estações de recarga de carros elétricos e os postos de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) entre os projetos que podem solicitar habilitação.
Novas Regras e Infraestrutura
Com a atualização, a infraestrutura de postos de GNL e de fontes de energia de baixa emissão de carbono passa a ser beneficiada pelo programa. Além disso, o desenvolvimento de novos veículos e a transferência de linhas de produção mais modernas também estão incluídos nas categorias de projetos contemplados. A Pieracciani, uma consultoria especializada em inovação, observa que essa ampliação do escopo é um passo significativo para a infraestrutura associada à transição energética.
Segurança Jurídica Reforçada
A nova regulamentação, que se baseia na medida provisória que instituiu o Mover no fim de 2023, reforça a segurança jurídica do regime automotivo. Segundo a Pieracciani, isso proporciona uma “densidade normativa e vocação de permanência”, garantindo que a base jurídica do programa não seja mais provisória.
Reação do MDIC
Em resposta à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o MDIC afirmou que a portaria não traz mudanças significativas nos requisitos e nas regras do Mover. O foco permanece na promoção da transição energética e no apoio à inovação no setor automotivo.
Opinião
A atualização das regras do Mover é um passo importante para a sustentabilidade e inovação no Brasil, refletindo um compromisso com a transição energética e a modernização da indústria automotiva.
