A Receita Federal do Brasil divulgou as novas regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025. As declarações devem ser entregues entre 23 de março e 29 de maio de 2026. A instrução normativa que trata das regras foi publicada no dia 16 de março de 2026.
Quem deve declarar?
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 35.584 em 2025 são obrigados a declarar. Esse limite é superior ao aplicado no ano anterior, que era de R$ 33.888. Para a atividade rural, a obrigatoriedade se aplica a quem teve receita bruta superior a R$ 177.920 em 2025 ou que deseja compensar prejuízos de anos anteriores.
Multas e penalidades
Aqueles que atrasarem a entrega da declaração enfrentarão uma multa mínima de R$ 165,74, que pode aumentar até 20% do imposto devido no ano.
Novidades para 2026
Uma das principais novidades é a introdução do cashback na restituição do Imposto de Renda. Esse mecanismo permitirá que os contribuintes recebam parte do valor pago de volta, em forma de crédito ou benefício associado à restituição do imposto. O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a restituição será feita automaticamente para aqueles que tiveram retenção, mas não são obrigados a declarar.
Ganho de capital e operações em bolsa
Além disso, é obrigatória a declaração para quem obteve ganho de capital, como lucro na venda de imóveis ou veículos, e para aqueles que realizaram operações em bolsa de valores superiores a R$ 40 mil. Também devem declarar aqueles que possuíam bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.
Regras para ativos no exterior
As novas normas incorporam a Lei nº 14.754/2023, que trata da tributação de investimentos fora do país. Contribuintes que optaram por declarar bens de entidades controladas no exterior ou que eram titulares de trust no exterior em 31 de dezembro de 2025 também deverão declarar.
Opinião
As mudanças nas regras do Imposto de Renda 2026 refletem a necessidade de adaptação do sistema tributário brasileiro, buscando maior justiça fiscal e inclusão dos contribuintes.
