Começa nesta segunda-feira (16) a etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que vai eleger delegados nos 5.570 municípios brasileiros para participarem da etapa estadual da conferência. O objetivo é discutir os rumos do sistema público de saúde.
Já na próxima quarta-feira (18) começam os Encontros Estaduais de Saúde, para promover o debate dos eixos temáticos da conferência e discutir sua relação com as necessidades e demandas de cada região. As conferências Nacionais de Saúde ocorrem a cada quatro anos e determinam as prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS), seja em termos de direções mais amplas para o investimento, seja pensando como fortalecer o sistema, ampliar o atendimento e aproximar a expectativa dos cidadãos às possibilidades ao alcance dos gestores.
Dessas conferências podem sair articulações de leis, espaços de integração entre usuários e trabalhadores e direcionamento de investimentos, do atendimento curativo e preventivo ao apoio à pesquisa, desenvolvimento e incorporação de tecnologias de saúde. Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde, destaca que “as conferências municipais de saúde são fundamentais para garantir que as demandas reais da população sejam ouvidas nos territórios, fortalecendo o controle social e contribuindo para orientar as políticas públicas”.
A etapa municipal se estende até o dia 4 de julho de 2024. Cabe às comissões designadas pelas secretarias de saúde definir a data da conferência, comunicar ao Conselho Nacional de Saúde e realizar as conferências. O segundo semestre será de envio e sistematização das propostas, além de credenciamento dos delegados e preparo para as conferências Estaduais e Distrital, etapa que ocorrerá de janeiro a abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está prevista para o mês de julho de 2027, em Brasília (DF).
Eixos Temáticos
Na semana passada (11), o Conselho Nacional de Saúde homologou um documento orientador, que estabeleceu quatro eixos temáticos para o encontro, em torno dos quais serão agregadas as propostas dos 5.570 municípios, construindo consensos e permitindo o debate em torno dos pontos de divergência. São eles: democracia, saúde como direito e soberania nacional; financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social; desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental; modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Esse tipo de estrutura diminui a recorrência de discussões e facilita o entendimento para o público leigo, já que a definição dos delegados é tripartite, incluindo gestores, trabalhadores e usuários do SUS. O objetivo é aproveitar melhor o tempo de encontro, diminuindo o peso das diferenças na formação e vivência dos participantes, ainda que historicamente os delegados acompanhem conselhos ou fóruns de discussão locais.
Encontros Estaduais e Conferências Livres
O primeiro encontro estadual começa nesta quarta-feira, em Salvador. Ao todo, serão pelo menos 13 eventos promovidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais. Embora não tenha a responsabilidade de definir propostas ou delegados, os eventos estaduais pretendem qualificar os participantes a promover discussões mais próximas dos eixos, além de explicar a dinâmica da Conferência Nacional aos demais.
Opinião
A participação ativa da população nos encontros municipais é essencial para garantir que as reais necessidades da saúde sejam atendidas.
