O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A nova legislação tem como objetivo principal a proteção, o resgate, o acolhimento e o manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres, como enchentes e incêndios.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 12/03/2026 e estabelece diretrizes, princípios e responsabilidades para o poder público, empreendedores e a sociedade civil. Entre os objetivos da política, destaca-se a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações emergenciais, além da promoção da defesa dos direitos dos animais.
Diretrizes e Princípios da Política
A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados também visa integrar as políticas públicas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil. As diretrizes incluem o respeito às normas de biossegurança e proteção ambiental, assim como a participação ativa da sociedade civil na proteção animal.
Os princípios que orientam essa política incluem a prevenção, precaução e o conceito de poluidor pagador, além de promover a guarda responsável e o manejo ecossistêmico integrado. Essa abordagem busca garantir uma resposta efetiva às situações de desastre, assegurando a proteção dos animais sob a guarda das comunidades.
Opinião
A nova legislação é um avanço significativo na proteção dos animais durante desastres, refletindo uma crescente preocupação com a defesa dos direitos dos animais e a preservação do meio ambiente.
