O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 10 de outubro, um habeas corpus que desobriga o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A oitiva estava marcada para a quarta-feira, 11 de outubro, mas com a decisão do ministro, a sessão foi cancelada. O anúncio foi feito pelo senador Carlos Viana, presidente da CPMI, através de sua conta na rede social X.
Decisão e Críticas
Na decisão de Mendonça, a obrigatoriedade de comparecimento foi afastada, transformando a convocação em facultativa. Assim, ficou a cargo de Augusto Ferreira Lima decidir se compareceria ou não à CPMI. O ministro também assegurou ao banqueiro o direito ao silêncio, a assistência de advogado e a não obrigatoriedade de dizer a verdade.
Ao comunicar o cancelamento da sessão, Carlos Viana criticou a decisão de Mendonça, considerando-a uma “interferência no trabalho do Parlamento”. Ele ressaltou que, diante da impossibilidade de ouvir uma testemunha considerada fundamental para o avanço das investigações, a CPMI do INSS não poderia prosseguir.
Consequências da Decisão
Viana afirmou que tem uma agenda com Mendonça na quarta-feira e que solicitará a revisão da decisão. “O Parlamento tem o dever constitucional de investigar e dar respostas à sociedade. Não podemos permitir que decisões isoladas continuem atrasando ou limitando esse trabalho”, declarou.
Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, que foi liquidado em fevereiro de 2023, está preso na Operação Compliance Zero. O Banco Pleno, que ele adquiriu, enfrentou severas dificuldades financeiras e crises de liquidez após sua prisão.
Opinião
A decisão do ministro André Mendonça levanta questões sobre a autonomia da CPMI e o papel do Parlamento nas investigações, refletindo tensões entre os poderes.
