A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima lançou, em 4 de outubro, a Agenda Legislativa 2026, que analisa as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que representam uma ameaça ao meio ambiente. Conhecida como Pacote da Destruição, a agenda inclui quase 50 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs).
A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, destacou que “o Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima”. O Pacote da Destruição foi construído por 161 organizações sociais e revela que 75% das pautas consideradas negativas tiveram movimentação em 2025.
Propostas Legais em Questão
Entre as propostas alarmantes, destaca-se o Marco Temporal (PEC 48/2023), que limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Esta proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 e agora aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
Além disso, os projetos de lei 510/2021 e 2633/2020 buscam flexibilizar as normas sobre regularização fundiária, o que pode facilitar a grilagem de terras públicas. O PL 2374/2020 estende a regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012.
Mobilização e Riscos
Os representantes das 161 organizações socioambientais e institutos de pesquisa alertam para a necessidade de mobilização da população, a fim de que cobrem dos representantes no Congresso Nacional o bloqueio de retrocessos na legislação brasileira, que representam riscos climáticos, sociais e jurídicos. A especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Clarissa Presotti, adverte que os retrocessos recentes e as propostas em tramitação integram uma agenda de enfraquecimento da proteção ambiental, com redução de salvaguardas e incentivo à grilagem de terras públicas.
Em ano eleitoral, o risco é que esse processo avance de forma ainda mais acelerada. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), enfatizou a importância da união dos diversos setores sociais para colocar a agenda socioambiental no centro dos debates políticos. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também ressaltou que a Agenda Parlamentar 2026 será fundamental para reunir esforços em prol de pautas positivas e contra a devastação ambiental.
Opinião
A luta pela proteção ambiental se torna ainda mais crucial em um cenário de retrocessos legislativos, e a mobilização da sociedade é essencial para garantir um futuro sustentável.
