O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do PLP 281/2019 está prevista para os dias 4 ou 5 de março de 2026. Este projeto de lei é considerado uma “resposta prática” do Legislativo ao colapso do Banco Master, que foi decretado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025.
A proposta, que atualiza os instrumentos utilizados pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visa criar um Regime de Estabilização e um Regime de Liquidação Compulsória para instituições financeiras em crise. Esses mecanismos substituem as atuais ferramentas de intervenção e liquidação.
Enquanto o PLP avança, a instalação da CPI do Banco Master ainda não foi definida por Motta, o que gera pressão entre os parlamentares que desejam investigar o caso. A operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras na instituição, resultou na apreensão de 52 celulares e mais de R$ 2,6 milhões em espécie, além de um avião avaliado em R$ 200 milhões.
O fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso e posteriormente solto, enquanto a CPI permanece indefinida, com parlamentares preocupados com a supervisão do sistema financeiro e a possível falha de articulação com o mercado.
Opinião
A situação do Banco Master e a resposta do Legislativo revelam a complexidade da regulação financeira no Brasil e a necessidade de uma investigação aprofundada.
