A partir de 1º de outubro, a gestão e a cobrança das dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passarão a ser realizadas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa mudança envolve a transferência de cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do FGTS, que atualmente é administrada de forma compartilhada entre a PGFN e a Caixa Econômica Federal.
Individualização e Regularização
Após a migração, os empregadores terão um prazo de 30 dias para realizar a individualização dos débitos, detalhando os valores devidos a cada trabalhador. Caso não cumpram esse prazo, poderão enfrentar dificuldades para obter o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a rescisão de negociações com a PGFN.
A PGFN já anunciou que o Portal Regularize será o único canal para consulta e renegociação das dívidas, simplificando o processo para os devedores. Em 2023, a PGFN já recuperou R$ 142 milhões para trabalhadores, destacando a importância dessa nova gestão.
Objetivos da Mudança
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, afirmou que a mudança visa aumentar a eficiência na cobrança das dívidas e facilitar a transação para quem deseja regularizar sua situação. A PGFN utilizará mais de 30 formas de cobrança, como protestos e penhoras, para garantir que os valores sejam recuperados e repassados aos trabalhadores.
Borges também destacou que a PGFN pretende aumentar a transparência dos créditos inscritos em favor dos trabalhadores, permitindo que eles consultem se têm valores a receber do FGTS, que estão sendo cobrados pela procuradoria.
Continuidade dos Serviços
A gestão dos débitos administrativos, que não estão inscritos em dívida ativa ou já possuem parcelamento ativo, continuará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. A emissão do CRF também permanecerá sob a alçada da instituição bancária.
Opinião
A migração da gestão do FGTS para a PGFN representa uma oportunidade para melhorar a recuperação de valores devidos aos trabalhadores, mas é fundamental que os empregadores estejam atentos aos novos prazos e procedimentos para evitar complicações futuras.
