O Ministério do Trabalho anunciou o adiamento da validade da Portaria 3.665 para o dia 1º de junho de 2026. A medida, que exige autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados, foi prorrogada em resposta à forte pressão do setor produtivo.
A principal alteração trazida pela nova portaria é a eliminação da autorização automática para funcionamento em feriados. Antes, empresas de diversos setores, como comércio varejista, supermercados e farmácias, podiam abrir sem impedimentos. Agora, a permissão deve ser registrada em uma convenção coletiva de trabalho, que é um contrato entre os sindicatos dos patrões e dos empregados.
O governo justificou o adiamento como uma medida necessária para que as empresas possam avançar nas negociações com os sindicatos, evitando um possível apagão de serviços em datas comemorativas. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas pesadas aplicadas por auditores fiscais do trabalho e poderão enfrentar ações na Justiça do Trabalho.
Embora a nova regra restrinja o trabalho em feriados, o trabalho aos domingos permanece permitido, desde que respeitado o descanso semanal e a escala de revezamento. Os setores afetados, como lojas de rua, shoppings e atacados, agora precisam se apressar para atualizar seus contratos coletivos, garantindo regras sobre pagamento em dobro ou folgas compensatórias.
Opinião
O adiamento da Portaria 3.665 reflete a necessidade de um equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores e as exigências do setor produtivo, um desafio constante no cenário econômico atual.
