A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de autoria do governo que concede cerca de R$ 7 bilhões em renúncia fiscal ao longo de três anos, visando incentivar a instalação de datacenters no Brasil. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, busca atrair investimentos em infraestrutura tecnológica, especialmente nas áreas de computação em nuvem e inteligência artificial.
O projeto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que suspende a cobrança de tributos sobre a compra de equipamentos essenciais por até cinco anos, desde que as empresas cumpram requisitos como o uso de energia limpa ou renovável.
Impacto Fiscal e Exigências
A estimativa do governo é de um impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões já em 2026, com cerca de R$ 1 bilhão ao ano nos dois exercícios seguintes. Os benefícios fiscais abrangem tributos como Imposto de Importação, PIS/Cofins e IPI, aplicados na aquisição de equipamentos de tecnologia.
Para garantir os incentivos, as empresas terão que cumprir cinco contrapartidas principais, incluindo a destinação mínima de 10% dos serviços ao mercado interno, investimento de 2% do valor beneficiado no país e adoção de padrões rígidos de sustentabilidade. Além disso, 40% dos recursos direcionados a investimentos em projetos e programas de fomento à cadeia produtiva da economia digital deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Reações dos Deputados
O deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta, afirmou que a chegada dessas instituições de datacenters representa uma oportunidade de negócios significativa. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou a urgência de o Brasil resolver rapidamente seus entraves tributários, dada a corrida mundial por infraestrutura crítica.
Opinião
A aprovação da renúncia fiscal é um passo importante para o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica no Brasil, mas exige vigilância para que as contrapartidas sejam efetivamente cumpridas.
