A recente decisão do STF trouxe à tona importantes mudanças nas práticas fiscais dos municípios brasileiros. Com a determinação de que municípios devem adotar a taxa Selic nas cobranças de créditos fiscais, o cenário tributário no país enfrenta um novo desafio.
Além disso, a adoção dos critérios ESG nas transações tributárias é vista como uma evolução significativa, que pode transformar o papel do Estado e das empresas na promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Essa mudança é fundamental para alinhar as práticas fiscais às exigências contemporâneas de responsabilidade social e ambiental.
Transformação do Papel do Estado e das Empresas
A transformação promovida pela adoção dos critérios ESG reflete uma nova era em que a responsabilidade social e a sustentabilidade se tornam pilares nas decisões empresariais e governamentais. O Estado, por sua vez, se vê desafiado a modernizar suas práticas e a buscar alternativas que fomentem o desenvolvimento econômico sem comprometer o meio ambiente.
Limitação de Juros de Mora sobre Créditos Fiscais
Com a decisão do STF, também foi estabelecida uma limitação de juros de mora sobre créditos fiscais, o que promete impactar diretamente a maneira como os municípios administram suas cobranças. Essa medida visa garantir maior justiça fiscal e evitar excessos que possam prejudicar os contribuintes.
Opinião
A adoção dos critérios ESG e a decisão do STF representam um passo importante rumo a um sistema tributário mais justo e sustentável, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a responsabilidade social.
