O Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou em 24 de outubro de 2023 uma iniciativa significativa para regularizar a situação de milhares de famílias que habitam áreas da União. O governo federal está se preparando para investir R$ 500 milhões em 2023, visando a regularização fundiária em diversas regiões do Brasil.
A proposta surge de uma parceria entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo é facilitar a doação de terras da União já ocupadas, além de cobrir despesas relacionadas ao processo de regularização, como taxas de cartório e georreferenciamento.
Coordenação e Benefícios
A implementação do projeto será coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria Nacional das Periferias. A prioridade será dada à Região Norte do Brasil, onde a situação fundiária é mais crítica. Jader Filho destacou que mais de 50% das áreas em cidades brasileiras não estão regularizadas, o que gera insegurança jurídica para as famílias que residem nessas localidades.
“Precisamos avançar nisso”, afirmou o ministro, sublinhando a importância de garantir títulos definitivos de propriedade para as famílias que habitam há anos em áreas públicas federais. A regularização é vista como uma forma de assegurar direitos e promover a cidadania.
Opinião
A iniciativa de Jader Filho é um passo importante para a justiça social e a segurança jurídica, especialmente em regiões onde a regularização fundiária é urgentemente necessária.
