O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), declarou que o Brasil não possui espaço fiscal para ampliar a desoneração da folha de pagamento como forma de compensar o possível fim da escala 6×1, que está em discussão no Congresso.
Guimarães, em entrevista coletiva, ressaltou que o país “não aguenta” mais uma desoneração, que se somaria aos R$ 1 trilhão gastos atualmente pelo governo. Ele se alinhou ao ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, afirmando que o governo não socorrerá as empresas afetadas pela medida.
Discussões no Congresso
A proposta para o fim da escala 6×1 tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei enviado pelo governo com urgência constitucional. Apesar de ambos os textos serem semelhantes, eles seguem ritos diferentes e não podem ser unificados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a medida seguirá tramitando como uma PEC, o que prolonga a discussão no Congresso. A oposição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), solicitou mais tempo para analisar a PEC, atrasando a discussão que deve ser retomada apenas na última semana de abril.
Objetivos do Governo
José Guimarães também mencionou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja aprovar o fim da escala 6×1 até maio de 2026, um mês considerado simbólico por ser o mês do trabalhador. O governo admite priorizar a PEC, mesmo com a tramitação mais lenta, desde que haja progresso no Congresso.
Após a eventual aprovação na CCJC, Motta criará uma comissão especial para discutir a proposta, ouvindo representantes da sociedade civil, do setor produtivo e parlamentares. Se aprovada, a proposta seguirá para votação em plenário, necessitando de um quórum qualificado de 342 votos em dois turnos, e posteriormente para o Senado.
Opinião
A discussão sobre a desoneração e a jornada de trabalho é crucial para o futuro econômico do Brasil, refletindo os desafios que o governo enfrenta para equilibrar as demandas sociais e a realidade fiscal do país.
