O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2), na abertura do ano legislativo, destacando a agenda de votações programadas para o semestre. Dentre as pautas, Motta enfatizou a importância de avançar na discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.
PEC 6×1 e o futuro do trabalho
O presidente da Câmara ressaltou a necessidade de acelerar o debate sobre a PEC 6×1, afirmando que isso deve ser feito com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo tanto trabalhadores quanto empregadores. Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. Por outro lado, o Senado avançou e aprovou o fim da escala 6×1, com implementação prevista para dezembro de 2025, mantendo as mudanças sem redução salarial.
O governo federal considera o tema uma prioridade, e o presidente Lula já abordou o assunto em sua mensagem ao Congresso. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas sobre o fim da escala 6×1, buscando diálogo com os presidentes das Casas.
Regulação do trabalho por aplicativos
Outro ponto que Motta destacou foi a regulação do trabalho por aplicativos, que também está na pauta do governo federal. O presidente da Câmara afirmou que é essencial aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando um equilíbrio entre produtividade, direitos e desenvolvimento.
Prioridades do semestre
Além disso, a agenda legislativa do semestre começa com a votação da Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a Câmara promete avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio, reafirmando o compromisso com essa pauta urgente.
Opinião
A discussão sobre a jornada de trabalho e a regulação do trabalho por aplicativos são temas fundamentais que refletem as necessidades da sociedade atual, e a atuação de Hugo Motta será crucial para o avanço dessas pautas.
