A Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta quarta-feira (28) a elevação do Imposto de Importação para nove NCMs (Nomenclaturas Comuns do Mercosul) do aço. As novas alíquotas, que passaram de 10,8% e 12,6% para 25%, terão validade por 12 meses.
Realinhamento das tarifas
Além do aumento no imposto sobre o aço, a Camex também aprovou um realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Segundo as novas regras, NCMs com alíquota inferior a 7,2% passarão a ter essa mesma alíquota, enquanto aquelas entre 7,2% e 12,6% serão ajustadas para 12,6%. Produtos que atualmente têm alíquota entre 12,6% e 20% passarão a ser tarifados em 20%.
Prazo e enquadramento
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que as mudanças nas alíquotas entram em vigor em 1º de março. Para itens que não possuem produção nacional, os importadores poderão solicitar o enquadramento no regime de ex-tarifário, que pode reduzir ou zerar a alíquota de importação. O prazo para solicitar esse enquadramento é até a data de entrada em vigor das novas alíquotas.
Direito antidumping e isenções
A Camex também decidiu aplicar um direito antidumping definitivo, com vigência de cinco anos, às importações de aços pré-pintados provenientes da China e da Índia. Por outro lado, a alíquota foi zerada para diversos produtos, incluindo insumos essenciais para as indústrias química, têxtil e agropecuária, além de um medicamento utilizado no tratamento da depressão.
Opinião
As mudanças nas alíquotas de importação refletem uma estratégia do governo para fortalecer a indústria nacional, mas podem gerar impactos significativos nos preços para o consumidor final.
