O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) confirmou a condenação da Volkswagen por trabalho escravo contemporâneo, ocorrido durante a ditadura civil-militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia (PA). A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2023, durante sessão ordinária do tribunal.
Com essa decisão, a montadora deverá pagar uma indenização de R$ 165 milhões, que será destinada ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A condenação se deu em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que denunciou as violações de direitos trabalhistas.
Histórico de violação de direitos
A Fazenda Vale do Rio Cristalino, que possui cerca de 140 mil hectares, foi alvo de denúncias que apontaram o uso de intermediários conhecidos como ‘gatos’, que atraíam trabalhadores com promessas de emprego digno, que nunca foram cumpridas. Essa prática se caracteriza como um sistema organizado de exploração humana, conforme ressaltou a desembargadora Alda Maria de Pinho Couto durante a sessão.
Além da indenização, o MPT busca a retratação pública da Volkswagen e a implementação de protocolos para prevenir novas violações, incluindo um canal de denúncias e ações de fiscalização. Em um processo paralelo, quatro trabalhadores pedem R$ 1 milhão cada um por danos morais e existenciais, devido às condições a que foram submetidos.
Reações e compromissos da Volkswagen
Em resposta à condenação, a Volkswagen afirmou que continuará buscando segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário. A montadora reafirmou seu compromisso com o respeito às leis brasileiras e aos direitos humanos, repudiando qualquer forma de trabalho forçado ou análogo à escravidão.
O caso da Fazenda Vale do Rio Cristalino destaca a responsabilidade das empresas em garantir condições dignas de trabalho e a importância da fiscalização para prevenir abusos no mercado de trabalho.
Opinião
A condenação da Volkswagen serve como um alerta sobre a necessidade de um compromisso real das empresas com a ética e os direitos humanos, especialmente em contextos históricos de violação.
