A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões em danos morais coletivos devido a fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos entre 2011 e 2012. A sentença, publicada no dia 5 de outubro de 2023, é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a montadora.
Mais de 17 mil unidades da picape Amarok foram afetadas por um software que burlava os testes de emissão de poluentes, permitindo a comercialização de veículos que emitiram óxidos de nitrogênio (NOx) em níveis acima do permitido no Brasil. O juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maurilio Freitas Maia de Queiroz, destacou que “o nexo causal entre a conduta da ré – instalação deliberada de defeat device [software que burlava testes] – e o dano ambiental coletivo está claramente demonstrado”.
O magistrado também afirmou que a alegação da Volkswagen do Brasil de não ter participado do desenvolvimento do software, atribuindo essa responsabilidade à matriz alemã, “não exclui sua responsabilidade”. Ele enfatizou que a empresa importou, comercializou e colocou em circulação veículos equipados com o dispositivo proibido.
Até o momento, a Volkswagen do Brasil não se manifestou sobre a decisão. O espaço está aberto para o posicionamento da empresa. O MPF, por sua vez, já recorreu da sentença, solicitando que o valor da punição seja dobrado. Em nota, o MPF informou que nos pedidos originais já havia requisitado a fixação de R$ 30 milhões para indenização, quantia que reflete a gravidade da conduta da Volkswagen.
O MPF argumenta que as práticas da empresa violaram resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), leis e a própria Constituição Federal, causando prejuízos ambientais que perduram até hoje devido aos veículos que continuam em circulação.
Opinião
A condenação da Volkswagen do Brasil é um passo importante para a responsabilização de empresas que negligenciam normas ambientais, refletindo a necessidade de maior vigilância e punições severas para preservar o meio ambiente.
