A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Joinville aprovou, no dia 10 de outubro, o parecer favorável ao Projeto de Lei 16/2025, que institui o cuidado permanente de prevenção ao HIV e demais infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) para a população idosa no município.
A proposta é de autoria da vereadora Tânia Larson (União) e recebeu modificações do relator Lucas Souza (Republicanos), que alterou o conceito de “campanha” para “cuidado permanente”, ampliando a abordagem da proposta para além de ações pontuais.
A importância do cuidado para idosos
O projeto prevê ações de conscientização sobre riscos e formas de transmissão do HIV e outras ISTs, incentivo à realização de exames periódicos para diagnóstico precoce, ampliação da disponibilização de preservativos e capacitação de profissionais de saúde para uma abordagem respeitosa e inclusiva da população idosa.
As ações devem ser realizadas prioritariamente em equipamentos públicos de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social, além de transportes públicos e redes sociais da Prefeitura de Joinville.
Dados preocupantes sobre a população idosa
A justificativa da autora destaca que o envelhecimento populacional é uma realidade no Brasil, com mais de 30 milhões de pessoas com mais de 60 anos, percentual que pode chegar a 30% até 2050. Dados do Ministério da Saúde mostram que o número de idosos infectados por ISTs quadruplicou entre 2011 e 2021.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise das comissões de Cidadania e de Saúde antes de ser votado pelo Plenário.
Opinião
A aprovação deste projeto é um passo importante para garantir a saúde e o bem-estar da população idosa, que merece atenção especial em questões de saúde pública.
