A Prefeitura de Joinville sancionou a Lei Nº 10.154/2026 em 14 de setembro de 2026, que institui o selo ‘Empresa Solidária’. Essa nova legislação é resultado do Projeto de Lei Ordinária Nº 78/2025, de autoria do vereador Lucas Souza.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer, incentivar e certificar empresas locais que promovam a inclusão social e econômica de pessoas em situação de rua, oferecendo vagas de emprego, condições dignas de trabalho e programas de capacitação profissional no município.
Critérios para certificação
Para receber a certificação, as empresas interessadas devem cumprir critérios que incluem:
– Disponibilização de vagas de emprego destinadas a pessoas em situação de rua;
– Oferta de programas de qualificação e treinamento profissional;
– Manutenção de parcerias com órgãos públicos e entidades do terceiro setor para garantir o acompanhamento social e profissional dos contratados.
O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado após nova avaliação dos critérios estabelecidos. As empresas certificadas poderão utilizar a chancela ‘Empresa Solidária’ em seus materiais institucionais, produtos e peças de divulgação.
Impacto social
Na justificativa do projeto, o vereador Lucas Souza destacou que a inserção dessa população no mercado de trabalho devolve a dignidade e o respeito humano aos beneficiados. Segundo o parlamentar, o selo funcionará como um reconhecimento público crucial e um poderoso incentivo para que mais empresas sigam o mesmo caminho na cidade.
Opinião
A nova lei representa um avanço significativo na luta contra a vulnerabilidade social em Joinville, promovendo a inclusão de pessoas que muitas vezes são esquecidas.
