O Projeto de Lei Ordinária 21/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), foi aprovado em Balneário Camboriú com o objetivo de substituir sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas instituições de ensino. Essa mudança visa marcar os horários de entrada, saída e troca de aulas, criando um ambiente mais acolhedor para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições que podem ser agravadas pelo uso de sirenes tradicionais.
Substituição Gradual e Emenda 01
A proposta inclui uma Emenda 01, também de autoria do vereador Kaká Fernandes, que prevê a substituição gradual das sirenes, especialmente em reformas nas instituições de ensino e em novas construções. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e agora segue para a deliberação da redação final.
Associação SIRIUSER e Utilidade Pública
Na mesma sessão, foi aprovada a declaração de utilidade pública municipal à Associação SIRIUSER, fundada em 2023. A entidade se dedica a promover a saúde física e psicoemocional da mulher gestante, além de proteger a maternidade, a infância e a família. Este projeto, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), recebeu 12 votos favoráveis e uma abstenção.
Indenização à Zart Construtora
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 15/2026, que autoriza a indenização de área de terra em favor da Zart Construtora e Incorporadora Eireli, destinada à criação do trecho 03 da Avenida Martin Luther. Este projeto também recebeu 13 votos favoráveis e segue para a sanção da prefeita.
Opinião
A aprovação do projeto de mudança no sinal escolar é um passo importante para a inclusão de alunos com necessidades especiais, refletindo um compromisso com a educação acessível em Balneário Camboriú.
