A proposta do vereador Diego Matiello (MDB) visa ampliar a proteção social em Penha, com a criação da Lei Municipal nº 3.656/2026. A nova legislação institui o Benefício Municipal de Apoio às Famílias Atípicas de Baixa Renda (BMAF), que será destinado a famílias que possuem pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
O objetivo principal é oferecer um suporte financeiro para estas famílias, que frequentemente enfrentam despesas elevadas relacionadas a tratamentos, terapias, medicamentos e cuidados necessários ao desenvolvimento de seus membros. Segundo Matiello, a proposta surgiu após diálogos com mães e pais que lidam com os desafios emocionais e financeiros impostos por essas situações.
Critérios e regulamentação
A legislação estabelece que o benefício será concedido a famílias em situação de vulnerabilidade social, observando critérios como cadastro em programas sociais e avaliação socioassistencial. Além disso, será necessária a comprovação da condição de deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento.
Entre os objetivos do BMAF estão o complemento da renda familiar, a garantia de dignidade e subsistência, além do apoio às despesas contínuas relacionadas aos cuidados com os familiares. Diego Matiello enfatiza que a criação deste benefício é um passo importante na discussão sobre inclusão e proteção social em Penha.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir os critérios operacionais, valores e procedimentos para a futura concessão do benefício. O vereador destaca que mais do que um auxílio financeiro, a proposta representa um reconhecimento das dificuldades enfrentadas por essas famílias, que muitas vezes não são percebidas pela sociedade.
Opinião
A iniciativa do vereador Diego Matiello é um avanço significativo na busca por inclusão e dignidade para famílias atípicas em Penha, refletindo a necessidade de apoio governamental em momentos de vulnerabilidade.
