O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (1º) e rejeitou o pedido do PT para punir o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, devido a um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial (IA). O placar da votação foi de 4 a 3.
O presidente do TSE, Nunes Marques, que foi o relator do caso, afirmou que, apesar de a convenção ter sido transmitida no YouTube, o evento foi fechado e o vídeo não configura propaganda eleitoral. “A manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado”, destacou.
TSE define tese sobre uso de deepfakes nas eleições
Durante a votação, a Corte eleitoral também acatou a tese sugerida por Nunes Marques sobre o uso de deepfakes nas eleições, estabelecendo que: “Para os fins do artigo 9º C, parágrafo 1º, da Resolução 23.610/2019 do TSE, a caracterização do deepfake pressupõe conteúdo sintético produzido ou manipulado mediante inteligência artificial, ou tecnologia equivalente, dotado de grau de realismo ou verossimilhança e destinado a criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida, ou fictícia.”
A resolução também afirma que a transmissão de convenção partidária em plataforma digital não se converte, por si só, em propaganda eleitoral, devendo a natureza do ato comunicado ser avaliada a partir do seu conteúdo, linguagem, destinatários e contexto.
Opinião
A decisão do TSE representa um avanço na definição de regras sobre o uso de novas tecnologias nas campanhas eleitorais, mas levanta questões sobre os limites da comunicação política no ambiente digital.
