O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, manter a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade até 2030. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2) e também incluiu a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
A condenação de Castro se deu por conta de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que ocorreram durante a campanha eleitoral de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que o ex-governador obteve uma vantagem eleitoral ao contratar 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões, sem a devida legalidade.
Renúncia e Consequências
No dia anterior ao julgamento, Claudio Castro renunciou ao seu mandato, uma manobra interpretada como uma tentativa de forçar a realização de eleições indiretas para o governo interino, ao invés de diretas. A renúncia foi feita para cumprir o prazo de desincompatibilização e permitir sua candidatura ao Senado. O pleito indireto se daria por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Decisão do STF e Linha Sucessória
A decisão do TSE não finaliza a discussão sobre as próximas eleições para o governo interino do Rio, pois cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas. O partido PSD, do pré-candidato Eduardo Paes, já recorreu ao STF pedindo eleições diretas.
Atualmente, o estado enfrenta uma lacuna na linha sucessória, pois o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou para assumir interinamente o governo, mas deverá aguardar a decisão do STF sobre o assunto. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, está exercendo interinamente o cargo de governador.
Opinião
A manutenção da inelegibilidade de Claudio Castro evidencia a necessidade de uma gestão pública mais transparente e responsável, especialmente em tempos de eleições.
