O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira (30), ao cassár o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e determinar a realização de eleições diretas para um mandato-tampão. O ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que deixou o cargo há cerca de um mês para disputar uma vaga ao Senado, foi declarado inelegível por oito anos.
Ambos os políticos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, conforme a decisão do TSE. A votação que culminou nessa decisão foi concluída na última terça-feira (28), mas a proclamação do resultado aguardava um complemento de voto do ministro André Mendonça.
A determinação do TSE para a execução imediata do julgado foi clara, independentemente da publicação do acórdão, que formaliza a condenação. Como resultado, Damião já foi afastado do cargo. Em nota, a defesa de Damião informou que irá recorrer da decisão e ressaltou que ainda existem etapas formais a serem cumpridas, necessárias para a produção de efeitos legais.
A coligação “Roraima Muito Melhor“, que apoiou a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), acusou Denarium e Damião de abuso de poder nas eleições. Segundo as denúncias, a chapa utilizou R$70 milhões em transferências para 12 dos 15 municípios do estado através do programa ‘Morar Melhor’. Adicionalmente, R$11 milhões foram destinados ao programa ‘Cesta da Família’ para a distribuição de cestas básicas. Ambos negam qualquer irregularidade e suas defesas argumentam que as transferências não tinham caráter eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia condenado a chapa e rejeitado todos os recursos apresentados, levando as defesas a recorrerem ao TSE.
Opinião
A decisão do TSE reflete a necessidade de garantir a integridade do processo eleitoral e a responsabilidade dos governantes em suas ações.
