Apesar do anúncio oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul com os nomes dos 24 deputados eleitos no dia 4 de outubro, a composição da Assembleia Legislativa pode sofrer alterações antes mesmo da posse dos vitoriosos. Isso porque a Justiça Eleitoral ainda pode validar os 35.211 votos obtidos pelo candidato Jamilson Name (PP).
Se essa validação ocorrer, o deputado Márcio Fernandes, do PL, pode perder sua vaga. Na apuração, o PL conquistou 9 das 24 vagas. Contudo, se os votos de Jamilson fossem computados, o partido perderia uma vaga, e a federação União Brasil/PP passaria a ter 5 cadeiras.
Decisão do TSE e Consequências
No dia 2 de outubro, o ministro Sebastião Reis Júnior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Jamilson, atendendo a um pedido da Procuradoria-Regional Eleitoral. Essa decisão reverteu a autorização do TRE-MS, que havia permitido o registro por 5 a 1. O ministro acatou o argumento de que Jamilson está envolvido com um grupo criminoso investigado na Operação Omertà, onde foi condenado a 8 anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) indicou que, após a prisão de seu pai e irmão, Jamilson assumiu uma posição de liderança no grupo, que explorava atividades ilícitas. Caso Jamilson consiga reverter a decisão no TSE, a federação União-PP passaria de 4 para 5 vagas, aumentando seu número de votos de 268.919 para 304.130.
Histórico de Jamilson Name
O advogado Alexandre Ávalo, que defende Jamilson, já declarou que irá recorrer ao plenário do TSE contra a decisão do ministro. Jamilson foi eleito pela primeira vez em 2018, inicialmente pelo PDT e, posteriormente, pelo PSDB. Na primeira eleição, obteve 33.870 votos e, quatro anos depois, 43.435 votos, garantindo sua reeleição. Agora, com os 35.211 votos, ele ficou na 12ª posição.
Opinião
A situação de Jamilson Name levanta questões importantes sobre a integridade do processo eleitoral e a necessidade de uma análise criteriosa das candidaturas.
