O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire, do União-CE, nas eleições de 2022. A decisão impacta diretamente a composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados.
A medida foi tomada após a constatação de gastos de campanha ilícitos que totalizam R$ 1,6 milhão. O tribunal também declarou Heitor Freire inelegível, mantendo a cassação decidida pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) em 2024.
Decisão do TSE e suas Implicações
O julgamento do TSE encerrou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que contestava uma decisão anterior do TRE-CE, a qual permitiu que os votos de Freire fossem considerados no cálculo do quociente eleitoral. Com a anulação, um novo cálculo será realizado, o que pode resultar na perda de uma cadeira do União na Câmara, em favor de outro partido.
Irregularidades Financeiras
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha e a utilização de mais de R$ 1 milhão em serviços de advocacia e contabilidade, valor que supera significativamente o de outros candidatos no estado. A defesa de Heitor Freire negou as irregularidades, argumentando que os serviços foram compartilhados com outros candidatos do partido.
Opinião
A decisão do TSE reflete a necessidade de rigor na fiscalização das campanhas eleitorais, garantindo a integridade do processo democrático.
