O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitou o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em razão do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que ocorrerá no Carnaval de 2026.
No dia 15 de fevereiro de 2026, a escola apresentará um enredo que homenageia a trajetória de Lula. O partido Novo argumenta que o desfile recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos provenientes dos municípios de Niterói e Rio de Janeiro, além do governo do estado e da Embratur. Segundo a acusação, esses repasses foram realizados após o anúncio do enredo, que ocorreu em julho de 2025.
A ação destaca que o desfile proporcionou uma exposição eleitoral a Lula, tanto pela transmissão em televisão aberta quanto pela disponibilização das imagens em plataformas digitais. O Novo argumenta que essa exposição ocorreu fora das regras da propaganda eleitoral e sem tratamento isonômico em relação a outros candidatos, não sendo contabilizada como despesa de campanha.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, comentou que a decisão do TSE demonstra a necessidade de investigar os fatos apresentados. Ele afirmou: “Não estamos falando de uma simples coincidência ou de uma manifestação espontânea de apoio político”.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, ao analisar a petição inicial, afirmou que os fatos descritos podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Ele determinou que Lula e Alckmin apresentem defesa em um prazo de cinco dias. É importante ressaltar que essa decisão não implica um julgamento sobre a responsabilidade dos investigados, mas permite que a investigação prossiga.
O Novo busca que o TSE reconheça os supostos abusos, cancele os registros ou diplomas de Lula e Alckmin e declare ambos inelegíveis por oito anos após as eleições de 2026. Essa ação se junta a outras medidas relacionadas ao desfile, incluindo procedimentos já em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU).
Opinião
A aceitação da Ação pelo TSE levanta questões importantes sobre o uso de recursos públicos e a legalidade de eventos que podem influenciar o cenário eleitoral.
